Segundo o relatório anual da empresa, consultado pela imprensa, várias infraestruturas sob sua concessão – incluindo praças de portagem, sistemas de cobrança e centros de manutenção – foram alvo de bloqueios, vandalismo e incêndios, principalmente nas províncias de Maputo e Gaza.

Impacto nas operações

A instabilidade obrigou a Revimo a suspender as cobranças em 13 das 16 praças de portagem sob sua gestão, devido à falta de condições de segurança. Essa decisão afetou diretamente 418 colaboradores da empresa e mais de 1.000 trabalhadores indiretos de firmas subcontratadas.

Apesar das dificuldades, a Revimo registou em 2024 um tráfego médio diário de 76.055 veículos, número que representa um crescimento de 42,6% face a 2023. As receitas também aumentaram, alcançando uma média diária de 7,2 mil milhões de meticais, um acréscimo de 12,3% em comparação ao ano anterior.

Queda nos resultados financeiros

A empresa fechou o exercício com lucros líquidos de 54,7 milhões de meticais (cerca de 736 mil euros), uma redução de 65% em relação a 2023. O documento aponta como fatores principais os protestos pós-eleitorais e os eventos climáticos extremos registados no primeiro trimestre, além do aumento dos custos de manutenção. Entre os projetos em curso, destaca-se a implementação de um plano de conservação especializado da Ponte Maputo-Katembe.

Contexto político e social

As manifestações e confrontos que se seguiram às eleições foram as mais intensas desde a introdução da democracia multipartidária em 1994. Muitos cidadãos contestaram os resultados oficiais, não reconhecidos pelo candidato da oposição Venâncio Mondlane.

Entre as formas de protesto, registaram-se boicotes ao pagamento de portagens, destruição de cabines e ataques a infraestruturas rodoviárias em várias regiões. O país viveu meses de tensão, com relatos de saques, destruição de bens públicos e privados e cerca de 400 mortes.

Somente em março de 2025 houve um primeiro encontro entre o Presidente da República e Venâncio Mondlane, em Maputo, para discutir medidas de pacificação. Um segundo encontro ocorreu em maio, reforçando o compromisso de estabilizar a situação nacional.

Estradas sob gestão da Revimo

Atualmente, a Revimo é responsável pela gestão de mais de 670 quilómetros de estradas, incluindo:

• N6 (Beira–Machipanda): 287 km

• Circular de Maputo: 71,4 km

• R804 (Marracuene–Macaneta): 12 km

• Ponte Maputo-KaTembe e ligações até Ponta do Ouro, Zitundo e Bela Vista-Boane: 187 km

• R453 (Macia–Praia de Bilene): 38,5 km

• N101 (Macia–Chokwé): 61,7 km

• R448 (Chokwé–Macarretane): 21,8 km

A estrutura acionista da Revimo é composta maioritariamente pelo Fundo de Estradas de Moçambique (68,7%), enquanto o Fundo de Pensões do Banco de Moçambique (Kuhanha) e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) detêm, cada um, 14,7% das participações.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique confiscou, em 2024, dois hotéis, 21 escritórios e lojas, 17 residências, armazéns, duas mesquitas, uma escola, uma clínica e um restaurante. As apreensões aconteceram nas cidades de Nampula e Nacala, no norte do país, e na capital Maputo.

A informação foi anunciada em conferência de imprensa pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, após a 27.ª sessão ordinária do órgão. O balanço integra o relatório anual sobre as atividades de gestão de ativos conduzidas pela PGR.

Segundo Impissa, os bens foram apreendidos por meio da atuação conjunta do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) e do Gabinete de Gestão de Activos (GGA) do Ministério da Economia e Finanças.

O GCRA é responsável por preservar, proteger e administrar os bens recuperados para o Estado, podendo determinar sua venda, capitalização, utilização em serviços públicos ou destruição. Também atua na avaliação e registo oficial de todos os ativos apreendidos.

Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul

Na mesma sessão, o governo nomeou Oswaldo Petersburgo como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (Pro-Azul). A escolha ocorre após a aprovação, em julho de 2024, da Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul (EDEA) 2024-2033.

O plano estratégico busca explorar de forma sustentável os recursos marinhos, costeiros e de águas interiores, garantindo benefícios para a economia e preservação ambiental.

A EDEA está estruturada em seis eixos principais:

1. Pesca e aquicultura

2. Energias renováveis e indústria extrativa marinha

3. Capital natural, meio ambiente e economia circular

4. Turismo e cultura

5. Transporte marítimo e infraestrutura portuária e logística

6. Segurança marítima

O documento também aborda mudanças climáticas, promoção da biodiversidade, transição energética, gestão de riscos de desastres e silvicultura.

Novas nomeações no setor de transportes e infraestrutura

Além das ações da PGR e da EDEA, o governo designou Paulo Fumane como diretor-geral da Administração Nacional de Estradas e Fernando Andela como diretor-geral da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT).

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A Companhia Aérea de Moçambique (LAM), que não divulgou publicamente as suas contas, registou prejuízos de 448,6 milhões de meticais (7 milhões de euros) em 2022, que dispararam no ano seguinte, de acordo com as mais recentes demonstrações financeiras disponíveis, a que a Lusa teve hoje acesso.

A companhia aérea moçambicana enfrenta problemas operacionais há vários anos, relacionados à frota reduzida e à falta de investimento, com uma série de incidentes não fatais atribuídos por especialistas à má manutenção das aeronaves. Atualmente, a empresa passa por um grande processo de reestruturação.

Apesar dos prejuízos acumulados naquele ano, quando a companhia aérea estatal era gerida pela sul-africana Fly Modern Ark (FMA), as vendas de serviços da LAM cresceram 4% em 2023 em comparação com o ano anterior, atingindo 8,813 mil milhões de meticais (118,7 milhões de euros), segundo o relatório.

O documento afirma que a LAM “obteve o compromisso” do acionista majoritário “de disponibilizar os recursos necessários” para que a empresa possa “cumprir com as suas obrigações e compromissos” perante terceiros, através de carta-conforto datada de 7 de outubro de 2024, emitida pelo Instituto de Gestão de Participações Estatais (Igepe).

“Além disso, entende que, em 2024, com um orçamento rigoroso e realista, tanto com o apoio dos acionistas quanto com medidas internas e externas, terá, no mínimo, liquidez suficiente para cumprir com seus compromissos”, previu a administração no relatório.

O documento acrescenta que, então, “atendendo ao prejuízo registado” no exercício fiscal “de 2023 e em anos anteriores”, e porque a empresa encerrou as contas desse ano com capitais próprios negativos de 19,67 mil milhões de meticais (291,4 milhões de dólares/265 milhões de euros), contra 16,765 mil milhões de meticais (307,5 milhões de dólares/225,8 milhões de euros) em 2022, e o activo circulante “era inferior ao passivo circulante” no valor aproximado de 18,641 mil milhões de meticais (281,4 milhões de dólares/251 milhões de euros), a continuidade da existência da transportadora estava em causa.

“Ciente desta situação, o conselho de administração apelou, através de diversas apresentações aos acionistas sobre a situação da empresa, e propôs medidas, umas de curto prazo e outras estratégicas, para manter a sustentabilidade da empresa”, lê-se no relatório, acrescentando que no ano fiscal findo em 31 de dezembro de 2023, o Estado “efetuou pagamentos suplementares acumulados no montante de 1.017.393.669 meticais [13,7 milhões de euros]”.

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, afirmou a 28 de abril que existem “raposas e corruptos” dentro da LAM, com “conflitos de interesses” que impediram a reestruturação da empresa nos primeiros 100 dias de governação, incluindo a meta de adquirir três aeronaves nesse período.

A crise levou a empresa a praticamente cessar os voos internacionais este ano, concentrando-se nos voos domésticos. A crise também levou a uma nova administração em maio e à entrada da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e da Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) como acionistas.

Para minimizar os cancelamentos recorrentes de voos, a empresa planeja adquirir cinco aeronaves Boeing 737-700 e, enquanto aguarda essa compra, lançou uma licitação para alugar outras cinco.

No dia 13 de maio, o Igepe anunciou também a demissão da administração da LAM e a nomeação de uma comissão de gestão presidida por Dane Kondic, de 60 anos, com dupla nacionalidade sérvia e australiana, antigo CEO da Air Serbia e antigo presidente do conselho de administração da companhia aérea portuguesa euroAtlantic.

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