Segundo informações divulgadas pelo Gabinete de Informação (GABINFO), o documento estabelece que rádios e televisões deverão reservar, no mínimo, 80% da sua programação diária a conteúdos nacionais. Essa exigência tem como objetivo fortalecer a produção local e valorizar a cultura moçambicana.

Criação da ARCOS

A proposta prevê ainda a criação da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARCOS), entidade que terá competência para licenciar, fiscalizar, supervisionar e aplicar sanções às operadoras de radiodifusão. Todas as emissoras serão obrigadas a notificar previamente a ARCOS sobre alterações de programação, com um prazo mínimo de sete dias de antecedência.

Idioma e conteúdo nacional

Os conteúdos transmitidos deverão ser prioritariamente em língua portuguesa ou em línguas nacionais, sendo permitida a utilização de outros idiomas apenas em casos específicos, como ensino de línguas estrangeiras ou programas direcionados a públicos específicos.

Além disso, os canais deverão exibir de forma contínua a classificação etária dos programas, cabendo à ARCOS a atribuição dessas categorias.

Publicidade e retransmissão

O documento também proíbe a veiculação de publicidade estrangeira em programas transmitidos por emissoras internacionais, excetuando conteúdos desportivos, culturais e recreativos previamente autorizados em contrato.

Outra restrição é a retransmissão de conteúdos internacionais: apenas música, desporto, documentários, filmes, séries, telenovelas, radionovelas, reality shows, talk shows e comédias poderão ser reproduzidos.

Horário familiar e proteção de menores

Uma das medidas centrais da proposta é a definição de um “tempo em família”, período no qual rádios e TVs de sinal aberto ficam proibidas de exibir conteúdos impróprios, como cenas de violência, sexo, drogas ou linguagem ofensiva. Embora o texto não especifique o horário, deixa claro que a proteção de crianças e adolescentes será prioridade.

Os serviços de TV por assinatura também terão de implementar sistemas de controlo parental para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados.

Obrigações das emissoras

Entre outras disposições, destacam-se:

• Transmissão mínima de 18 horas diárias, exceto rádios e televisões comunitárias.

• Cumprimento rigoroso dos horários anunciados na programação, com explicação pública em caso de alterações.

• Notificação obrigatória à ARCOS em caso de interrupções técnicas, que, se ultrapassarem 60 dias, levarão ao cancelamento da licença.

• Comunicação formal à ARCOS em até 48 horas após qualquer suspensão justificada por motivos de força maior.

Classificação dos serviços

Os serviços de radiodifusão serão divididos em cinco categorias:

1. Âmbito de cobertura (nacional, regional, provincial, local e internacional);

2. Regime de propriedade (público, privado ou comunitário);

3. Conteúdo (geral ou temático);

4. Tipicidade (rádio ou televisão);

5. Regime de acesso (restrito ou aberto).

Próximos passos

Com esta proposta, Moçambique dá início a um processo de modernização legislativa do setor da comunicação social, que pretende equilibrar liberdade de imprensa, promoção da identidade cultural e proteção do público.

A expectativa é que, após o debate público, o texto siga para apreciação parlamentar e possa, em breve, tornar-se lei.

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Compromisso com o povo moçambicano

Durante a abertura, o presidente interino do ANAMOLA reafirmou o seu compromisso em servir a população e em conduzir o partido como uma força política popular, inclusiva e atenta às reais necessidades das comunidades.

Intervenções marcantes

O evento contou com vários discursos de personalidades ligadas ao movimento:

• Salomão Moiane destacou que o ANAMOLA já enfrentava resistência do regime antes mesmo da sua oficialização, lembrando a importância da vigilância contra infiltrações e da manutenção de uma postura inclusiva.

• A convidada Fátima Mimbire apelou à apresentação de propostas concretas, à rejeição do nepotismo e à consolidação do partido como um movimento de massas e instrumento de transformação social.

• Damião Cumbane expressou a sua honra em participar e reforçou que a democracia interna será o reflexo da imagem do partido perante os cidadãos.

• O professor Roberto Tibana classificou o encontro como um marco para a democracia, defendendo o fortalecimento do partido desde as bases e a conquista do poder autárquico como passo essencial para o poder central.

• O pastor Marcos Chambule alertou para os riscos de perseguição política, salientando que o medo não pode impedir a luta coletiva.

Vozes da juventude, mulheres e cultura

A sessão contou ainda com a participação ativa de mulheres e jovens, representados por Sheila Nhessengo, Flávia Nhavote e Albertina, que reforçaram a necessidade da inclusão na construção partidária.

O momento cultural deu um tom especial ao encontro, com apresentações de hip-hop e poesia de intervenção social, a cargo de MC Chamboco, Abdul Nariz e Galhaz Vaz Negro, demonstrando a ligação do ANAMOLA às expressões artísticas e à consciência popular.

Um movimento nascido do povo

Este encontro extraordinário reforçou que o ANAMOLA é um projeto político nascido do povo, para o povo e com o povo. O presidente interino encerrou a sessão agradecendo a todos os presentes e reafirmando que, apesar dos desafios, a união será a força transformadora de Moçambique.

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Dois Acidentes de Grandes Proporções

O primeiro e mais grave acidente ocorreu nas primeiras horas da manhã, por volta das 4h45, no distrito de Manhiça, província de Maputo. Um autocarro de passageiros despistou-se na Estrada Nacional 1 (N1), resultando em 23 mortos e quatro feridos. As primeiras investigações indiciam que o excesso de velocidade terá sido o fator determinante para a tragédia.

Horas mais tarde, no distrito de Chongoene, província de Gaza, registou-se outro acidente de gravidade extrema. Uma colisão frontal entre um veículo de transporte semipúblico de passageiros e um caminhão provocou 11 mortos e seis feridos. As autoridades rodoviárias atribuíram este sinistro a uma conjugação perigosa de fatores: ultrapassagens ilegais, excesso de velocidade e fadiga do motorista.

Irregularidades Detetadas e Apelo às Autoridades

Nelson Nunes, presidente do INATRO, foi incisivo na sua declaração à imprensa: “No local também foram constatadas diversas irregularidades, entre elas o transporte de passageiros sem a devida licença para transporte público, o descumprimento dos horários de circulação e a violação da portaria que regulamenta o horário de circulação de veículos pesados”.

O responsável apelou ao cumprimento do código da estrada como medida fundamental para evitar fatalidades, sublinhando a necessidade de todos os intervenientes no trânsito – condutores, peões e autoridades – assumirem as suas responsabilidades.

Contexto Nacional Preocupante

Esta tragédia ocorre num contexto já preocupante de sinistralidade rodoviária em Moçambique. De acordo com dados da polícia moçambicana, pelo menos 409 pessoas morreram no primeiro semestre deste ano em acidentes de viação, que provocaram ainda 823 feridos.

Os números revelam uma tendência preocupante: comparativamente ao mesmo período de 2024, registou-se um aumento de 43 mortes (eram 366 óbitos no primeiro semestre do ano passado) e um crescimento no número total de acidentes (326 face aos 310 do ano anterior).

Resposta Governamental e Medidas de Prevenção

Perante este cenário, o governo moçambicano aprovou, já no passado dia 15 de abril, um Plano de Ação para a Segurança Rodoviária. Este plano prevê um conjunto de medidas integradas para reduzir o número de acidentes, incluindo:

• Reforço da fiscalização rodoviária

• Revisão e atualização do quadro legal

• Intervenções específicas em pontos críticos da rede rodoviária

• Campanhas de sensibilização e consciencialização das comunidades

Em concreto, está previsto para 22 de agosto o lançamento da “Operação Freio”, uma iniciativa do INATRO destinada a controlar o excesso de velocidade e a condução sob influência de álcool.

Condições das Estradas e Apelo Presidencial

Para além do fator humano, as autoridades reconhecem que o estado de conservação das estradas nacionais tem contribuído para a ocorrência de acidentes. Neste momento, o Governo procura financiamento para reabilitar a EN1, principal autoestrada do país e palco de muitos dos acidentes mais graves.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, dirigiu-se à nação na manhã desta segunda-feira para lançar um apelo à cautela na condução: “Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para enviar uma mensagem aos motoristas que utilizam as vias públicas para que dirijam com cautela e não infrinjam as regras de trânsito, o que acaba tirando a vida da nossa população”.

O Chefe de Estado endereçou ainda as suas condolências às famílias enlutadas, num momento de profunda comoção nacional.

Um Problema Estrutural

As taxas de acidentes rodoviários em Moçambique continuam a ser classificadas como dramáticas pelas autoridades, que identificam o excesso de velocidade e a condução sob influência de álcool como as principais causas evitáveis destas tragédias.

Esta segunda-feira negra nas estradas do sul de Moçambique serve como triste lembrete da urgência em implementar medidas eficazes de prevenção e controlo, num país que chora a perda de dezenas de vidas em acidentes que, na sua maioria, poderiam ser evitados.

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Mondlane, que regressava de uma viagem ao exterior, foi recebido por dezenas de apoiadores no Aeroporto Internacional de Maputo, onde prometeu colocar “os interesses do povo acima dos interesses privados”.

“Continuaremos a defender o povo acima dos nossos bolsos. Preferimos morrer pelo povo a morrer roubando do povo”, declarou o líder político, que discursou erguendo a bandeira do partido.

Aprovação e símbolo do partido

O pedido de registo partidário foi submetido em abril e aprovado no dia 15 de agosto. Inicialmente batizado de Anamala, o partido foi renomeado para Anamola após exigência do governo, que considerou a primeira sigla com conotação linguística.

O logotipo oficial do partido é um punho fechado, que, segundo Mondlane, simboliza “unidade, coesão, solidariedade e foco comum entre os moçambicanos”.

Clima de tensão no aeroporto

A recepção ao político foi marcada por confrontos. A polícia disparou balas e gás lacrimogéneo para dispersar apoiadores que tentavam acompanhar a comitiva.

“Não viemos com armas, viemos com ideias. Temos que estar preparados para resistir, porque esta luta será dura e exigirá muitos sacrifícios”, afirmou Mondlane aos jornalistas.

Contexto político

Mondlane destacou que o partido irá travar uma luta legal, recordando as contestações que apresentou às eleições autárquicas de 2023, em Maputo, quando ainda era membro da Renamo.

Moçambique vive momentos de instabilidade desde as eleições gerais de outubro de 2024, contestadas por Mondlane, que rejeitou a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo. As manifestações e greves convocadas pelo político resultaram em confrontos que, segundo organizações civis, causaram cerca de 400 mortos.

Próximos passos

Com a legalização do Anamola, Mondlane passa a liderar um projeto político próprio. O ex-candidato presidencial garantiu que a nova formação dará prioridade à juventude e à luta contra a corrupção.

“O povo será sempre a nossa prioridade. Esta luta está apenas a começar”, concluiu.

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O que motivou as expulsões?

• 4.866 por imigração irregular

• 143 por mineração ilegal

• 42 por participação em gangues de assaltantes

• 11 por agressão física

• 6 por violência doméstica

• 4 por homicídio

• 4 por contrabando

Do total, 253 eram mulheres.

As províncias mais afetadas: Gaza (líder absoluta), seguida por Manica, Inhambane, Sofala e Maputo.

Alerta das autoridades
A porta-voz do SENAMI em Maputo, Carmen Mazenga, afirmou que o aumento dos repatriamentos exige medidas urgentes de reforço do controle fronteiriço e aceleração na emissão de documentos, para combater a migração ilegal e proteger os cidadãos moçambicanos.

O conteúdo Explosão de Deportações: Mais de 5 Mil Moçambicanos Expulsos da África do Sul em Apenas 6 Meses aparece primeiro em Notícias Sem Fronteiras.

A acusação teve origem no não cumprimento de uma ordem do Ministério Público Provincial da Zambézia, que determinava a retirada de barracas móveis instaladas na Avenida Marginal, próximas à margem do rio Cuacua. Segundo o MP, as estruturas violavam normas provisórias de ocupação do espaço público e apresentavam riscos à segurança.

Em declarações à imprensa, Manuel de Araújo confirmou a condenação, mas classificou o caso como “politizado”, alegando que a decisão judicial não refletia a realidade dos fatos.

“O município foi condenado porque permitimos que mães desempregadas e viúvas vendessem refeições na Avenida Bonifácio Gruveta, Avenida Marginal. Essas mulheres dependiam desse sustento para alimentar seus filhos, mas o tribunal entendeu que elas deveriam ser removidas”, afirmou o edil.

As barracas em questão eram administradas principalmente por mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, sendo uma fonte vital de renda para o sustento familiar.

O presidente destacou ainda que a ordem de remoção coincidiu com um período de tensão social na cidade, marcado por protestos pós-eleitorais no início do ano.

Conforme a decisão judicial, a multa será paga pelo próprio município de Quelimane.

O conteúdo Moçambique: Tribunal condena presidente da Câmara de Quelimane a pena convertida em multa aparece primeiro em Notícias Sem Fronteiras.

Acusações contra o Presidente

Os signatários alegam que, desde 2017, o país vive um agravamento das execuções sumárias, restrições à liberdade de expressão e repressão a protestos pacíficos. Entre os casos citados estão:

• Massacre de Cafunfo (2021), com dezenas de mortos em confrontos com forças de segurança.

• Morte de Juliana Cafrique (2019), baleada por uma agente da polícia.

• Falecimento de Sílvio Dala (2020), médico detido por não usar máscara durante a pandemia.

• Assassinato de Inocêncio de Matos (2020), durante manifestação reprimida pela polícia.

O documento também destaca os protestos de 28 a 30 de julho de 2025, que resultaram em 30 mortos, mais de 200 feridos e 1.200 detenções, segundo dados oficiais.

Críticas ao governo e às instituições

Para o ativista Luaty Beirão, João Lourenço “falhou como garante da Constituição” e governa de forma antidemocrática. Ele aponta que o parlamento e tribunais funcionam como “fachada” para manter o MPLA no poder.

O também ativista Jerónimo Nsisa reforça que há uma politização da polícia, repressão a opositores e uso dos meios de comunicação públicos como instrumentos de propaganda.

Fundamentos para a destituição

A petição sustenta que a permanência de João Lourenço é incompatível com a Constituição da República de Angola, devido a:

• Violações dos direitos humanos

• Aumento da pobreza e desemprego

• Opressão política e censura

• Erosão das liberdades civis

Os organizadores defendem que a saída do Presidente é necessária para abrir caminho a uma democracia efetiva no país.

O conteúdo Angola: Petição Popular Exige Destituição Urgente do Presidente João Lourenço! aparece primeiro em Notícias Sem Fronteiras.

Um grupo de catadores de materiais recicláveis incendiou duas viaturas municipais no aterro sanitário de Hulene, em Maputo, nesta quinta-feira. O ato ocorreu após uma operação policial que prendeu vários suspeitos por alegados atos de vandalismo e desordem pública.

Segundo o Conselho Municipal de Maputo, os manifestantes cercaram um caminhão de lixo e uma escavadeira, forçaram a saída dos operadores e atearam fogo aos veículos. A polícia já iniciou buscas para identificar os responsáveis.

Operação Policial e Tensão Crescente

A ação conjunta da Polícia da República de Moçambique (PRM) e da Polícia Municipal aconteceu por volta das 10h00, nas imediações do maior aterro a céu aberto do país.

 Motivação das Detenções:

• Os detidos são acusados de liderar grupos que vêm promovendo distúrbios desde os protestos pós-eleitorais de 2024.

• Os atos de vandalismo concentraram-se principalmente na Avenida Julius Nyerere, uma das principais vias da capital.

 Reação das Autoridades:

• O município afirmou que a ordem foi “restabelecida rapidamente”, mas a situação permanece tensa.

• Uma busca ampliada está em curso para prender os envolvidos no incêndio dos veículos.

Cenário de Agitação Pós-Eleitoral

Moçambique enfrenta sua pior crise política em anos, com:
Manifestações diárias lideradas por Venâncio Mondlane, ex-candidato que rejeita a vitória de Daniel Chapo (Frelimo).
Confrontos violentos entre polícia e manifestantes, com saques e destruição de propriedades.
Saldo trágico: ONGs relatam cerca de 400 mortes desde outubro de 2024, em protestos reprimidos com força excessiva.

Últimos Desenvolvimentos:

• Dois encontros entre Mondlane e Chapo tentaram acalmar os ânimos, mas a situação ainda não está totalmente controlada.

• A mudança do nome do partido de Mondlane para “Anamola” (antes “Anamalala”) também gera debates políticos.

Impacto no Dia a Dia dos Maputenses

O aterro de Hulene é vital para a gestão de resíduos da capital, e os protestos interromperam serviços essenciais. Além disso:
Mais reforço policial nas ruas.
Bloqueios esporádicos em vias principais.
Medo de novos confrontos entre população e forças de segurança.

O Que Esperar nos Próximos Dias?

• Mais protestos? Se a polícia continuar com detenções, a tensão pode aumentar.

• Diálogo ou repressão? A postura do governo será decisiva.

• Pressão internacional? ONGs e entidades globais podem se pronunciar sobre a violência.

 Você acha que Moçambique conseguirá superar esta crise? Comente!

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Este é o mais recente capítulo de uma disputa que se arrasta desde as eleições de 2024, quando Mondlane, que rejeitou os resultados que deram vitória a Daniel Chapo (Frelimo), decidiu formalizar um partido político. O processo, no entanto, tem sido marcado por obstáculos legais, protestos e tensões sociais.

O Que Motivou o Novo Recurso?

Em 6 de junho, Mondlane apresentou ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos um documento com ajustes exigidos pelo governo, incluindo a alteração da sigla do partido. No entanto, segundo o político, o ministério não respondeu dentro do prazo de 60 dias, configurando um “indeferimento tácito” – ou seja, uma rejeição implícita por omissão.

 O Argumento Jurídico:

• A lei moçambicana estabelece que, se o Ministério da Justiça não se pronunciar em 60 dias, o pedido é considerado indeferido.

• Mondlane afirma que, como o prazo expirou em 4 de agosto, cabe agora ao Conselho Constitucional analisar o caso.

Contexto:
Esta não é a primeira vez que o CC é acionado. Em julho, o tribunal já havia rejeitado um recurso similar, argumentando que o ministério não havia excedido o prazo naquela ocasião.

Por Que a Mudança de Nome? A Polêmica da Sigla “Anamalala”

O governo havia exigido que Mondlane alterasse a sigla original, “Anamalala”, por considerar que:

• Tinha conotação étnica (derivada da língua macua, falada em Nampula).
• Significava “vai acabar” ou “acabou” – expressão usada por Mondlane em protestos pós-eleitorais.
• Não estaria alinhada com a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos.

A Solução: “Anamola”

Mantendo a essência do nome completo (Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autônomo), a nova sigla:
 Remove associações étnicas.
 Elimina a polêmica do termo “Anamalala”.
 Busca atender às exigências legais.

O Clima Político em Moçambique: Tensão e Protestos

Desde as eleições de outubro de 2024, o país vive um período de instabilidade política, com:

• Manifestações lideradas por Mondlane, que alega fraude eleitoral.

• Repressão governamental, com relatos de centenas de mortes (segundo ONGs).

• Greves e mobilizações exigindo recontagem de votos e reformas políticas.

A criação do Anamola é vista como uma tentativa de Mondlane institucionalizar sua oposição, mas o caminho tem sido cheio de obstáculos.

O Que Esperar Agora?

Com o novo recurso no Conselho Constitucional, três cenários são possíveis:
1⃣ O CC aceita analisar o caso e determina que o ministério deve se pronunciar.
2⃣ O tribunal rejeita novamente, mantendo o impasse.
3⃣ O governo cede e aprova o partido, mas sob condições.

Seja qual for o desfecho, uma coisa é certa: a disputa política em Moçambique está longe de acabar.

E você, acha que o partido de Mondlane será aprovado? Comente!

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O porta-voz do governo Inocêncio Impissa disse ontem no final de uma sessão do Conselho de Ministros que um estudo seria realizado para avaliar o grau em que essas bebidas causam problemas para a sociedade.

“A posição do governo é que as fábricas que produzem produtos nocivos devem, de fato, ser fechadas. Isso não significa fechar uma única fábrica de bebidas, mas sim a produção de uma linha específica de produtos que é consumida e comprovadamente prejudicial à sociedade, especialmente aos jovens”, explicou Impissa.

Ele acrescentou que já existe uma campanha em andamento para remover vendedores desses produtos das proximidades das escolas para minimizar o contato direto entre jovens, adolescentes e crianças e essas bebidas ou outras substâncias nocivas.

Ontem, o Ministério da Economia suspendeu temporariamente a emissão de licenças para produção e comercialização de bebidas alcoólicas, informando em nota que a medida visa evitar a proliferação de estabelecimentos que produzam e comercializem bebidas alcoólicas em espaços públicos, principalmente próximos às escolas.

O documento explica que em breve serão aprovadas regulamentações para controlar a produção, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o país.

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