O governo deve introduzir um selo obrigatório de controle de impostos para bebidas alcoólicas produzidas no país.
A decisão entra em vigor a 19 de novembro. Foi aprovado por Portaria Ministerial de 21 de julho deste ano e visa controlar a circulação de bebidas alcoólicas no mercado nacional.
O representante da Autoridade Tributária na cidade de Maputo, Sidónio Jacob, disse que a medida não vai afectar a cadeia produtiva das bebidas em grande escala, mas Zuneid Calumias, Vice-Presidente do Conselho Executivo da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), afirma essa vedação sufocará o setor empresarial.
“Temos o assunto em debate. Um dos temas foi a vedação de bebidas e fumo a que as indústrias do setor vêm se opondo, por se tratar de uma carga tributária que afetará negativamente suas receitas.
Isso porque é um custo que poderia ser evitado, tendo em vista que, na maioria dessas empresas, há fiscalização durante a produção.
As empresas, portanto, não conseguem entender o motivo da introdução de outra medida que aumentará ainda mais os custos de produção ”, disse Calumias em uma análise econômica do desempenho dos negócios no terceiro trimestre do ano.
Proibição de bebidas que não tenham selo fiscal
O Fisco reafirmou mais uma vez que vai proibir, até fevereiro do ano que vem, a circulação de cervejas e outras bebidas que não tenham o selo fiscal de fabricação.
A informação foi tornada pública esta segunda-feira pela delegada da Autoridade Tributária Maria Machicoa, durante uma visita a uma fábrica de bebidas espirituosas no concelho da Matola. A medida visa combater o contrabando de bebidas e garantir o pagamento desse imposto específico de consumo.
No âmbito do combate ao contrabando de bebidas, a AT vai introduzir, no dia 19 de novembro deste ano, a terceira etapa do processo de selagem de cerveja e outras bebidas prontas para beber.