A sociedade civil e grupos comunitários pediram um aumento nos fundos investidos em projetos comunitários levantados nas indústrias de mineração e hidrocarbonetos.
Em 2014, o governo adotou uma lei exigindo que as empresas das indústrias extrativas alocassem 2,75 por cento de suas receitas para projetos de desenvolvimento comunitário. No entanto, num seminário organizado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Ministério da Economia e Finanças e Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) na quarta-feira no balneário de Ponta d’Ouro, na província de Maputo, alguns delegados propuseram que isso deve ser aumentado.
O diretor do programa do IMD, Dercio Alfazema, argumentou que a taxa deveria ser revisada, uma vez que permaneceu a mesma desde que foi introduzida. De acordo com a edição de sexta-feira do jornal “Noticias”, Alfazema sugeriu que a taxa ideal corresponderia à taxa de vinte por cento exigida para a colheita florestal.
Alfazema acrescentou que ainda falta transparência na atribuição e gestão dos fundos, “o que está na origem das constantes reclamações das comunidades afectadas”. Lamentou que “as comunidades dos distritos de Govuro, Inhassoro, Montepuez e Moatize não tenham beneficiado com os 2,75 por cento na totalidade” e que, segundo seus cálculos, essas comunidades deveriam ter recebido pouco mais de 42 milhões de meticais (cerca de 660.000 US dólares).
O Secretário Permanente do MIREME, Teodoro Vales, explicou que o governo moçambicano é signatário de acordos internacionais que abrangem boas práticas em matéria de mecanismos de compensação e benefícios para as comunidades que acolhem projectos no sector extractivo. Foi por isso que, a partir de 2013, o governo começou a desembolsar fundos para seis comunidades em quatro distritos.
A Vales acrescentou que os exercícios de acompanhamento realizados em 2014 constataram que os valores desembolsados não correspondiam aos 2,75 por cento fixados, tendo algumas áreas recebido menos e outras mais. Ele então explicou porque houve atrasos no primeiro ano completo do imposto antes de afirmar que em 2015 foi decidido que os fundos transferidos para as comunidades locais seriam baseados no ano n-2 (o que significa que o valor alocado é baseado em 2,75 por da receita obtida dois anos antes).
Entretanto, a Vice-Diretora do Plano Nacional e Orçamento do Ministério da Economia e Finanças, Cristina Matusse, defendeu que, antes de se olhar para o aumento da alíquota do imposto, seria melhor encontrar soluções para os atuais gargalos no desembolso dos fundos.
Dados do Ministério da Economia e Finanças mostram que, através do imposto de 2,75 por cento, foram desembolsados 17 mil milhões de meticais em 2018, 56 mil milhões de meticais em 2019 e 51 mil milhões de meticais em 2020. A estimativa para 2021 é de 64 mil milhões de meticais.