A Privinvest acusou hoje os advogados de Moçambique no caso das “dívidas ocultas” a decorrer no Tribunal Comercial de Londres de excluir referências ao Presidente Filipe Nyusi das alegações de corrupção.
O advogado do grupo naval e do proprietário, Iskandar Safa, Duncan Matthews, disse que a equipa jurídica que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) se comportou “quase como o Harry Potter” para fazer desaparecer o nome do chefe de Estado.
“O nome dele foi simplesmente apagado” do processo, ironizou Matthews hoje, na apresentação das alegações de defesa contra as acusações de corrupção feitas pela PGR.
A Privinvest e Safa são acusados de subornar funcionários públicos para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.
Entre aqueles identificados pela PGR de aceitarem subornos estão o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, o filho mais velho do antigo Presidente da República Armando Guebuza, Ndambi Guebuza, os colaboradores deste, Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, o antigo conselheiro do Presidente Guebuza, Renato Matusse, a antiga diretora Nacional do Tesouro, Isaltina Lucas e os antigos dirigentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão e António Carlos do Rosário.
O grupo naval e o dono são também acusados por Moçambique de subornarem funcionários dos bancos Credit Suisse e VTB para facilitarem as transações em condições mais favoráveis.
Na terça-feira, os advogados de Moçambique revelaram que reclamam uma compensação de 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros.
A Privinvest afirma que cumpriu as obrigações contratuais e que os pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.
Matthews recordou que Nyusi era ministro da Defesa na altura do planeamento e negociação dos contratos dos projetos, pelo que “está no centro de todo este caso”, lamentado a indisponibilidade do Presidente para testemunhar.
O Presidente moçambicano invocou imunidade diplomática para recusar prestar informação, mas a Privinvest ainda pretende recorrer da decisão do Tribunal Superior [High Court] de Londres.
Matthews salientou que a Privinvest recusa a ideia de que a venda de barcos e equipamento de segurança marítima foi um “esquema fraudulento sem benefício para Moçambique”.
A Privinvest sustenta que o plano inicial das autoridades do país africano era proteger a Zona Económica Exclusiva (ZEE), explorar os recursos pesqueiros e desenvolver a capacidade de construção e reparação naval para gerar rendimentos económicos.
Pelo contrário, Matthews responsabilizou o antigo ministro da Defesa Filipe Nyusi e outros políticos da altura de “falharem o funcionamento do projeto, de serem honestos com a comunidade internacional” e de “virarem contra as pessoas que tentaram tornar os projetos possíveis”.
O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares, de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano.
O escândalo levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros doadores internacionais a suspenderem apoios.
O início do julgamento no Tribunal Comercial de Londres foi adiado por duas semanas na sequência de um acordo entre Moçambique e o grupo bancário UBS, dono do Credit Suisse, e outras instituições financeiras.
O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro.
